Plataforma
Transgénicos Fora
Comunicado
de Imprensa
Bruxelas,
5 de Abril de
2022
NÃO
À DESREGULAMENTAÇÃO DOS ALIMENTOS COM NOVOS OGM!
Queremos
decidir o que comemos e o que semeamos!
Hoje,
dia 5 de Abril, 36 organizações da sociedade civil, provenientes de
17 países da União Europeia, entre
eles Portugal, lançam
uma petição para travar a desregulamentação em
curso dos
organismos geneticamente modificados (OGM) de segunda geração.
Apesar da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia ter
confirmado que
estes novos produtos de bioengenharia se
enquadram na
legislação para OGM, o desejo da indústria agroquímica de
explorar estas novas e
promissoras avenidas
de lucro está
a sobrepor-se aos direitos dos consumidores e agricultores à
liberdade de
escolha, à
saúde pública e do ambiente.
Como
chegamos até aqui?
A biotecnologia é uma área de negócio em que os conhecimentos da
Biologia, que estuda e descreve os seres vivos, são aplicados na
criação de produtos e serviços comerciais. É certo que os
investimentos precisam do retorno da sua
comercialização,
mas faz sentido que a busca de lucro crie mais problemas do que
aqueles que um dado produto se propõe resolver? É sensato continuar
a comercializar produtos
sintéticos, mesmo aparentemente inócuos, sem um forte controle
ético, ambiental e jurídico?
O
primeiro organismo vivo sintético, com o ADN alterado em laboratório
e por isso designado de
organismo
geneticamente modificado, foi patenteado em 1980, nos EUA. Com esta
tecnologia iniciou-se uma nova era civilizacional em que, em nome do
progresso, a vida está reduzida a mera mercadoria.
Esta
mudança radical está a consumar-se todos os dias, paulatinamente,
diante dos nossos olhos sem nos apercebermos.
Passados
24
anos
da chegada dos OGM à Europa,
a produção e comercialização de produtos e alimentos OGM faz-se
em larga escala, a nível planetário, pese
embora, devido à resistência dos consumidores, a diversidade de
plantas OGM seja ainda muito limitada
- trata-se sobretudo de soja, milho, colza e algodão. Também se tem
multiplicado
os problemas associados
(e.g.,
variedades
tradicionais
estão a desaparecer, a
resistência
das pragas está a aumentar,
o uso de pesticidas e herbicidas em vez de diminuir como prometido,
tem aumentado).
Não
obstante a resistência dos mercados, a
biotecnologia continua
a ser
uma promissora área de negócio em que se ganha dinheiro com
uma combinação de direitos de propriedade intelectual (patentes)
que
auferem um monopólio,
e a
venda
em
pacote de
sementes OGM com os agroquímicos que lhes são associados, através
de contratos vinculativos
que retiram qualquer poder de decisão ao agricultor.
As patentes sobre plantas e animais,
tornadas possíveis com o advento dos OGM, têm
se multiplicado na última década e incidem cada vez mais sobre
variedades naturais, património
de todos, apesar
da legislação europeia não o permitir (No
Patents On Seeds). Como
é possível que esta inaudita mercantilização
da vida e a falência ética que acarreta não tenham
ainda merecido um amplo e aprofundado debate público?
Este
contexto explica a forte desconfiança e a grande contestação dos
cidadãos face aos OGM que, na UE , estão regulamentados e
obrigatoriamente rotulados. No entanto,
apesar
de não terem solucionado nenhum dos problemas que justificaram a sua
criação existe agora uma 2ª geração de organismos sintéticos,
os Novos OGM, frutos
de uma tecnologia muito mais poderosa
e potencialmente muito mais perigosa,
a chamada
edição
genética (como
CRISPR/Cas).
As mega-empresas de agroquímicos e sementes OGM
são da
opinião que estes novos organismos sintéticos nem devem ser
considerados OGM uma vez que a edição genética já não usa adição
de genes de outras espécies ao genoma em que intervém.
Sob
forte pressão
do sector
a
Comissão Europeia está agora
a
considerar a abolição das regras de rotulagem e o enfraquecimento
do controlo de segurança para os Novos OGM
em claro desrespeito pelo parecer do Tribunal de Justiça da União
Europeia, de
Julho de 2018.
O
que deve ser feito? Os governos devem apoiar soluções testadas para
uma agricultura sustentável e resiliente às alterações
climáticas, tais como as práticas agroecológicas e a agricultura
biológica promovidas pelas estratégias “Do Prado ao Prato” e
“Biodiversidade” (vide
o parecer da PTF sobre esta matéria).
Exortamos
por isso o nosso governo bem como os decisores europeus a recusar
todas as tentativas que excluam os Novos OGM da actual legislação
Europeia sobre os OGM e a serem firmes na obrigatoriedade das
verificação da segurança, transparência e rotulagem relativamente
a Velhos e Novos OGM. Só assim será garantida a segurança dos
nossos alimentos, a protecção da natureza, do meio ambiente e da
liberdade de escolha.
A
petição está disponível aqui
em português,
juntamente
com um
guia rápido de perguntas e respostas
para compreender o que são
os Novos OGM e o que está
em causa.
Contactos
para jornalistas:
Lanka
Horstink (Plataforma Transgénicos Fora)
Em. info@stopogm.net Tm. +351 919 852 781
Mute
Schimpf (Friends of the Earth Europe) Em. mute.schimpf@foeeurope.org
Tm +32 475 703 475
---
A
Plataforma
Transgénicos Fora
é uma estrutura composta por voluntários oferecem o seu tempo para
uma luta que é de todos. São estas as entidades não-governamentais
da área do ambiente e agricultura que apoiam o trabalho da
Plataforma: AEPGA, Associação para o Estudo e Proteção do Gado
Asinino; Campo
Aberto,
Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da
Agricultura; CPADA, Confederação Portuguesa das Associações de
Defesa do Ambiente; GAIA, Grupo de Ação e Intervenção Ambiental;
GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente;
LPN, Liga para a Proteção da Natureza; MPI, Movimento
Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; PALOMBAR, Associação
de Conservação da Natureza e do Património Rural; QUERCUS,
Associação Nacional de Conservação da Natureza e ZERO, Associação
Sistema Terrestre Sustentável. Contactos: info@stopogm.net
e www.stopogm.net
Mais
de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua
oposição aos transgénicos.